1. Introdução
A Política Anticorrupção (“Política”) se destina a todos os integrantes (“Integrantes”), administradores e colaboradores da FORTnet e suas filiais, bem como a todos os Terceiros (conforme definido abaixo), e tem como objetivo dispor sobre as diretrizes do Código de Ética e Conduta quanto à proibição de práticas de corrupção, nas relações com funcionários do setor público e privado, nacional e estrangeiro. Consideram-se “Terceiros” para fins desta política: contratados, consultores, advogados, parceiros comerciais, fornecedores, distribuidores, representantes de vendas, revendedores, despachantes, dentre outros. A FORTnet e sua administração têm o compromisso de conduzir todos os seus negócios com ética, integridade, transparência e em conformidade com as leis aplicáveis. Por isso, de acordo com seu compromisso público, zela pelo cumprimento das leis anticorrupção e anti-suborno nacional e estrangeira, incluindo a Lei Anticorrupção Brasileira 12.846 e a Lei Anticorrupção dos Estados Unidos Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”), e espera de todos os seus Integrantes e Terceiros o cumprimento das diretrizes e procedimentos estabelecidos nesta Política. A observância desta Política é obrigatória. Em nenhuma hipótese ou sob qualquer argumento, o integrante ou Terceiro poderá alegar desconhecimento das responsabilidades aqui estabelecidas.
2. Política
A FORTnet não tolera a prática de atos lesivos contra a administração pública e privada, nacional e estrangeira e proíbe toda a prática de Corrupção (conforme definido abaixo), em todas as suas formas, ativa e passiva. Para os fins desta Política, entende-se por “Corrupção”: “Abuso de poder ou de autoridade por uma pessoa a quem tal poder tenha sido delegado, para obter vantagens para si”. A Corrupção pode ser ativa: oferecer, prometer ou dar vantagem indevida, ou passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. A forma mais comum de corrupção é o “Suborno”, que significa dar ou receber dinheiro, presente ou outra vantagem como forma de indução à pratica de qualquer ato desonesto, ilegal ou de quebra de confiança na condução dos negócios. A FORTnet proíbe terminantemente oferecer, prometer dar, ou autorizar que seja dado, diretamente ou por meio de terceiros, dinheiro ou “qualquer coisa de valor” a um “agente público nacional ou estrangeiro”, ou a terceira pessoa a ele relacionada, bem como a funcionários do setor privado, com a intenção de influenciar sua decisão ou obter vantagem imprópria, como por exemplo: tratamento preferencial, redução de impostos, concessão de contratos comerciais, cancelamento de multa, obtenção de licenças e alvarás. Para fins desta Política, entende-se por: “qualquer coisa de valor”: inclui, entre outros, presentes, vales-presente, ações, refeições, passagens, hospedagem, entretenimento como ingressos, convites para eventos, uso de veículos, contribuições políticas, doações e patrocínios. “agente público nacional”: qualquer um que trabalhe em entidade governamental ou em seu nome, bem como qualquer candidato a cargo político, dirigente ou funcionário de partido político, ou partido político, como por exemplo: prefeitos, fiscais da prefeitura, da receita federal, funcionários da alfândega, candidatos a vereador, deputados, secretários de partidos políticos, juízes, promotores, dentre outros. “agente público estrangeiro”: qualquer um que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
3. Presentes, Entretenimentos e Hospitalidades
Quaisquer ofertas de presentes, entretenimento e hospitalidades, incluindo vale-presente, viagens, hospedagens, refeições, convites para eventos, e quaisquer outros benefícios e vantagens, não devem influenciar decisões da FORTnet ou de seus Integrantes, nem serem utilizados como forma de recompensa por alguma decisão.
